SAGRES | Política e Gestão Estratégica Aplicadas

O papel do Poder Naval na defesa dos interesses no mar de uma nação soberana em desenvolvimento

A pirataria permanece presente pelos mares de todo o globo. Atos selvagens contra embarcações de esporte e recreio ocorrem diuturnamente, sem medir o alcance da brutalidade contra vidas de pessoas praticando atividades de toda a espécie no mar. São navegantes solitários ou acompanhados de outros navegantes que, repentinamente, são tomados como reféns em troca de valores materiais ali provavelmente disponíveis. Verdadeiros piratas do século XXI ao ponto de tirar a vida de cidadãos pela aparente necessidade de sobrevivência ou pela opção de vida à margem das leis domésticas e internacionais no papel de ladrão que furta e/ou até rouba os sonhos mais profundos de seu semelhante. Em uma dimensão de grandeza proporcional ao mundo comercial-realista, a mesma pirataria é aplicada em diversos pontos dos oceanos com o intuito de furtar cargas de valor para seus negócios obscuros e/ou obter vantagens financeiras em troca da vida da tripulação de navios mercantes embarcados. As linhas marítimas de navegação de longo curso naturalmente tornam-se mais arriscadas quando passam nas proximidades de áreas com histórico recente de casos de pirataria, aumentando o valor do seguro da carga e do próprio navio e, conseqüentemente, do frete cobrado. Os mesmos cargueiros e petroleiros também singram os mares passando nas proximidades de ilhas artificiais fixas, enormes estruturas metálicas localizadas além do horizonte, pesquisando e/ou, na melhor hipótese, produzindo petróleo e gás para serem transferidos para navios-cisternas adjacentes que serão fornecidos aos navios petroleiros/de GLP ou diretamente escoados via dutos submersos até o continente. Supondo que seu o comércio exterior é conduzido prioritariamente por via marítima e que este mesmo estado retire do fundo do mar uma quantidade de petróleo e gás muito superior àquela produzida nos poços localizados no continente.

Esse país hipotético, em tese, deve dispor de uma instituição pertencente à sua estrutura permanente, ou seja, de Estado e não de governo, com capacidade adequada, proporcional aos seus interesses e dimensões geopolíticas do seu país. Mais ainda, deve ser reconhecida dentro e fora do país, para garantir que as atividades ilícitas possam ser inibidas, como a da pirataria, ou mesmo neutralizadas em face da sua presença incessante nos pontos mais sensíveis e/ou isolados de suas águas jurisdicionais. Esse instituto é a Marinha, dispondo de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais suficientes e proporcionais aos desafios decorrentes das tarefas de proteção das atividades legais de pesquisa, de comércio e industrial, de tal forma que elas permaneçam ativas permanentemente, sem prejuízos para com sua produção regular de toda e qualquer ordem. A vontade de um estado soberano pode e deve ser expressa por, em síntese, dois eixos político-estratégicos: pela imposição e pelo convencimento. Neste artigo, é tratado o eixo impositivo, materializado pela sua capacidade de demonstrar a qualquer ator, que haja de forma nociva aos interesses legítimos nacionais, a existência concreta de um risco de perdas de tal dimensão que o faça reavaliar suas intenções, se vale a pena empreende-las contra os aqueles objetivos de uma determinada Nação. Isso é denominado de capacidade dissuasória, utilizada por um conjunto de ferramentas estabelecidas dentro do conceito estratégico de força bruta (“hard-power”).

O nosso País se encaixa perfeitamente à hipótese aqui levantada, em face de possuir as mesmas características decorrentes de ser um Estado costeiro soberano, com moldura compatível às análises aqui desenvolvidas. Destaca-se a forte dependência do mar que o Brasil possui em relação ao comércio exterior e à fonte de energia. Em relação ao primeiro, nosso País depende do mar para realizar praticamente todas as suas trocas comerciais internacionais, haja vista a parcela das importações e exportações realizadas por via marítima soma mais de 95% do total movimentado. Para a produção de petróleo e gás, extraídos do subsolo da plataforma continental brasileira, atualmente é produzido uma quantidade aproximada de 84% de todo o petróleo nacional, os quais são transportados por dutos e petroleiros para o continente. Esse percentual não inclui a atual perspectiva em torno das jazidas gigantescas na camada “pré-sal”, situadas também sob a plataforma marítima brasileira. Será que ainda existem idéias de questionamento da relação “custo x benefício” para o Brasil dispor e manter meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais adequados, pertencentes a uma Marinha moderna e adestrada, com o propósito maior da Defesa do nosso País, mesmo em tempos considerados de “paz”? Eu custo a acreditar que exista, contudo provoco esse debate em torno da temática “Defesa Nacional no mar” para aprofundarmos o entendimento se de fato estamos presentes em um ambiente global plenamente pacífico e sem nenhuma perspectiva de ameaça externa às atividades empreendidas por brasileiros no mar e ao conjunto de riquezas naturais que compõem o vasto patrimônio do nosso País sob as águas jurisdicionais brasileiras e pelo solo e no subsolo da extensa plataforma brasileira ao longo da costa do Brasil.

em 30 de outubro de 2008
por Roberto Medeiros
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