SAGRES | Política e Gestão Estratégica Aplicadas

A Amazônia Legal e a política indigenista brasileira

É de conhecimento público a existência de posições antagônicas sobre reservas indígenas na Amazônia. De um lado está o Governo Federal, com o apoio político-técnico da FUNAI, defendendo sua ampliação e a manutenção das ações técnicas sócio-culturais atualmente adotadas. Do lado oposto estão as Forças Armadas, Instituições permanentes do Estado, questionando essa política sob a ótica da concepção estratégico-militar em torno da soberania brasileira, apoiadas por especialistas e pesquisadores de notório saber sobre defesa e, particularmente, em questões indígenas. Essa divergência não ocorre somente neste atual governo Lula, mas vem de longa data, acentuando-se a partir do governo FHC quando, por decisão deste, foi dado início à demarcação e legalização de reservas indígenas localizadas exatamente em terrenos adjacentes às diversas faixas de fronteiras na Amazônia. Após um período de intensa e ostensiva pressão política internacional sobre o assunto, diversas ONG nacionais e, sobretudo a grande maioria das estrangeiras agradeceram tal decisão. Quando na ativa, tive o privilégio de trabalhar por um período superior a cinco anos ininterruptos naquela região, embarcado em navios-patrulha fluviais da Marinha e levo comigo o belo espírito amazônico que lá está presente para “atrair e contagiar” as pessoas que se identificam com a força e vulnerabilidade da Natureza. O principal papel daquela imensa fonte de energia é contribuir na manutenção das condições básicas para a vida do Homem no planeta e, por conseqüência, na renovação permanente das suas necessidades naturais de sobrevivência.

O registro acima não tem nada de fantasioso, muito menos se limita ao aspecto emocional. Pelo contrário! Tenho absoluta convicção de que qualquer cidadão brasileiro que tenha se embrenhado por dentro daquele ambiente amazônico, ao mesmo tempo cativante e agressivo aos "intrusos despreparados e/ou nocivos ao ecossistema", é cativado paulatinamente pelas suas características peculiares e pela majestosa grandeza da fauna e flora ali presentes. O envolvimento fica mais acentuado quando ocorre a oportunidade de conhecer as aldeias indígenas afastadas do meio urbano mais singelo da Amazônia, como, por exemplo, as comunidades ribeirinhas ainda existentes ao longo dos principais rios amazônicos.

A Amazônia sempre existiu, pujante e dinâmica nas suas "atribuições naturais" pela vida e assim deve ser entendida. Sempre! O Projeto "Calha Norte", dentre outros propósitos, foi concebido para se contrapor às ideologias estranhas ao País e à presença de entidades estrangeiras na região, tais como atividades "missionárias", de "pesquisa oficial" e de "apoio à saúde" junto às comunidades ribeirinhas e indígenas, esta última prioritariamente. Em cada pólo planejado nesse projeto, foi idealizada uma presença balanceada do Estado, tendo como base uma pequena unidade militar do Exército, circundada por uma série de núcleos de representantes de um conjunto de órgãos governamentais: do Ministério da Saúde (posto de saúde proporcional à demanda local), do Ministério de Meio Ambiente (IBAMA) e do Ministério da Justiça (FUNAI e PF), todos interligados com adequados e modernos meios de comunicações à Manaus, Belém e Brasília. A meu ver, um projeto adequado às necessidades e exigências regionais, exeqüível pela capacidade institucional dos órgãos em questão e aceitável politicamente.

O resultado desse importante Projeto foi o seguinte: nos reduzidos pólos que foram criados (redução superior a 50% do previsto), o Estado ficou e permanece representado somente pela expressão militar, por meio do Exército Brasileiro! Vi e vivenciei fatos marcantes em torno do tema soberania entre final de 1981 e meados de 1986. Destaco os seguintes que permanecem nítidos na minha memória: "missionários ditos cristãos" conduzindo equipamentos sofisticados de pesquisa geológica, ministrando conceitos religiosos contrários às religiões cristãs, ensinando diferentes concepções de relações sociais que promovem a supremacia do valor do homem sobre e independente da sua cidadania, dentre outros aspectos; regiões indígenas onde o acesso de militares da Marinha (via pequenas embarcações e/ou helicóptero) somente era "autorizado" pelo capitão/cacique do grupo, tendo sido claramente identificado indícios de presença anterior de estrangeiros no seio das aldeias; comunidades ribeirinhas vivendo em torno de ícones religiosos diferentes daqueles comumente conhecidos pela cultura brasileira e ocidental, onde parte significativa da produção e comercialização de seus produtos, originários da caça/pesca e do artesanato, era "doado espontaneamente" àquelas lideranças, etc.

Importante é que tudo foi documentado por meio de relatórios oficiais para o Comando superior e regional. Possuo uma visão crítica e plenamente consolidada sobre os recentes fatos levantados pelo General Heleno, atual Comandante Militar da Amazônia, ratificando cada detalhe por ele descrito e defendido em entrevista na Rede Bandeirante (SP) e em recente palestra realizada no Clube Militar (RJ), ambos difundidos pela mídia brasileira e internacional. Lamento, profundamente, a reação ridícula da FUNAI em face da sua insustentável argumentação apresentada, seguida por políticos e ambientalistas brasileiros e estrangeiros (pessoas físicas e/ou ONG). A meu juízo, esses indivíduos ou conhecem a região amazônica à distância, via imagens e relatórios, ou a visitaram, via centros urbanos, por meio de parques anexos as instalações hoteleiras onde é possível ter uma determinada idéia do que seja a “selva” em passeios com guia local.

Entendo ser inoportuno aprofundar o tema sob a ótica dos estudos estratégicos pertinentes. Isso poderá ser analisado em um texto próprio, contudo avalio ser válido somente registrar dois aspectos significativos, a saber: a permeabilidade fronteiriça da região, dificultando sua fiscalização pela extensa dimensão e características geográficas peculiares; e o significativo valor estratégico e comercial dos minerais localizados exatamente no subsolo de diversas reservas indígenas situadas em faixas fronteiriças brasileiras. Deixo para o fim a indignação demonstrada pelo Sr. Presidente da República às declarações do General Heleno, cuja experiência é respeitada por seus pares e, aparentemente, também reconhecida pela mesma Autoridade que o designou para comandar o contingente brasileiro no Haiti, que o promoveu ao posto máximo do generalato e, finalmente, o nomeou para o atual Comando Militar.

A impressão que ficou patente a nós, brasileiros, em face do conjunto de matérias veiculadas pela mídia nacional, foi a de que essa indignação teria sido motivada mais pela profissão do cidadão que originou tais declarações do que pelo seu real mérito. Conhecendo o conteúdo das entrevistas com um mínimo de atenção, surge a seguinte questão: ao propor uma revisão da atual política indígena que, na ótica do autor, ser caótica, este ato significa uma manifestação de respeito ou de provocação ao Governo e ao Chefe de Estado? E as recentes invasões do MST em terrenos privados, depredando pesquisas inovadoras de valor para o País, também significam manifestação de respeito ou de provocação à mesma Autoridade? Com a palavra, o Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

em 30 de abril de 2008
por Roberto Carvalho de Medeiros
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